Termos de Uso e Políticas de Conformidade

Bem-vindo à Vcorp Sistem. Ao utilizar nossa plataforma, as Revendas ("SUPER ADMIN") e os Lojistas/Empresas ("CONTRATANTES/TENANTS") concordam expressamente com as cláusulas abaixo. A Vcorp Sistem é uma ferramenta de tecnologia (middleware) que facilita a comunicação, gestão e automação de atendimento.

1. Natureza dos Serviços e Definições

A Vcorp Sistem fornece uma interface de Software as a Service (SaaS) estruturada em formato B2B2C, operando como um hub de atendimento, inteligência artificial e gestão:

• Inteligência Artificial: Processamento de linguagem via Google Gemini e arquitetura RAG (Retrieval-Augmented Generation).
• Mensageria: Integração com APIs da Meta (WhatsApp Business API, Facebook Messenger, Instagram Direct) e Telegram.
• ERP e Loja Online: Gestão de catálogo, pedidos, integração logística (Melhor Envio) e gateway de pagamentos.

A Vcorp Sistem atua exclusivamente como operadora da tecnologia, não sendo criadora do conteúdo das mensagens, proprietária dos dados trafegados pelos clientes finais ou responsável por plataformas de terceiros.

2. Isenção de Responsabilidade sobre Inteligência Artificial

A nossa solução utiliza Inteligência Artificial Generativa para responder aos seus clientes finais com base exclusivamente na base de conhecimento (PDFs, CSVs, DOCs) fornecida pelo CONTRATANTE.

• Precisão e Alucinações: Embora utilizemos tecnologia de ponta, a IA pode, ocasionalmente, gerar informações incorretas ("alucinações"). O CONTRATANTE é integralmente responsável por auditar as respostas e manter a qualidade da base de conhecimento.
• Documentação Desatualizada: A Vcorp Sistem isenta-se de qualquer responsabilidade por respostas oriundas de documentos desatualizados, errôneos ou mal estruturados inseridos no sistema.
• Gate de Dados Sensíveis: O acesso da IA a documentos marcados como sensíveis depende exclusivamente da verificação de identidade do consumidor final via PIN. Falhas na configuração destas travas por parte do CONTRATANTE não são de responsabilidade da Vcorp Sistem.

3. Integrações de Terceiros e Políticas de Uso

O funcionamento pleno do sistema depende de APIs e infraestruturas externas. A Vcorp Sistem não se responsabiliza por instabilidades, lentidão ou interrupções causadas por terceiros.

• Políticas da Meta: Ao conectar números e contas, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com as Políticas Comerciais do WhatsApp. A Vcorp Sistem não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou banimentos de contas aplicados pela Meta decorrentes de infrações, denúncias de SPAM ou falta de saldo na conta do cliente.
• Custos de Mensageria: O uso da API do WhatsApp Business gera custos variáveis. O pagamento destes custos diretamente à Meta é responsabilidade do CONTRATANTE.
• Gateways de Pagamento: A Vcorp Sistem fornece a integração tecnológica, mas não atua como instituição financeira. Fluxos de chargeback, inadimplência e bloqueios de repasse são tratados diretamente entre o CONTRATANTE/REVENDA e o Gateway.
• Logística: A Vcorp Sistem isenta-se de responsabilidade sobre divergências de valores de frete, atrasos ou falhas na geração de etiquetas via integrações logísticas.

4. Termos Específicos para Revendas (SUPER ADMIN)

As Revendas operam como parceiros B2B e possuem as seguintes obrigações e isenções:

• Independência Comercial: A Vcorp Sistem não possui relação comercial ou de suporte direto com os Tenants (clientes finais da Revenda). A responsabilidade por suporte primário, configuração e cobrança é exclusiva da Revenda.
• Regra de Faturamento (Ciclo de Corte): O faturamento da Vcorp Sistem contra a Revenda segue a regra de "snapshot" no fechamento do ciclo. O valor cobrado é integral (mês cheio), sem proporcionalidade de dias de uso.
• Inadimplência da Revenda: O atraso no pagamento da fatura da Revenda resultará no bloqueio sistêmico, interrompendo o acesso e o funcionamento para todos os Tenants vinculados à respectiva Revenda.

5. Responsabilidades do Contratante (TENANT)

Para garantir a segurança e o funcionamento da operação, cabe ao CONTRATANTE:

• Gestão de Acessos: Gerenciar os níveis de acesso de seus atendentes e manter o sigilo absoluto de senhas.
• Consentimento (Opt-In): Garantir a base legal (consentimento prévio) para envio de mensagens automatizadas aos destinatários finais, isentando a Vcorp Sistem de qualquer responsabilidade por envios não solicitados.
• Conformidade Fiscal e Catálogo: A precisão na configuração de preços, estoque e dados fiscais (como certificados A1, NCM, CFOP e regimes tributários para emissão de NF-e) é de estrita e inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• O CONTRATANTE atua primariamente como CONTROLADOR dos dados pessoais de seus consumidores finais.
• A Vcorp Sistem atua estritamente como OPERADORA, processando dados em banco de dados isolado (RLS) apenas para viabilizar a operação do SaaS.
• A Vcorp Sistem aplica medidas de segurança e criptografia, mas isenta-se de responsabilidade por vazamentos gerados por engenharia social, negligência no uso de senhas ou compartilhamento indevido de links por parte da equipe do CONTRATANTE.

7. Disponibilidade, Manutenção e Limitação de Danos

A Vcorp Sistem emprega os melhores esforços para manter 99% de disponibilidade. No entanto:

• Interrupções programadas para manutenção ou instabilidades em servidores de nuvem, IA e APIs não geram direito a indenizações por lucros cessantes, perdas de vendas ou danos indiretos.
• Operações em contingência (como emissão offline de notas fiscais e roteamento de falhas) operam sob as limitações tecnológicas da infraestrutura disponível no momento do evento.

8. Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.